A UNITA, o maior partido da oposição que o MPLA ainda permite em Angola, disse hoje que não foi notificada pela Comissão Nacional Eleitoral sobre eventuais reservas relativas às contas das eleições de Agosto de 2022, enquanto o Partido Humanista de Angola (PHA) afirma ter respondido às dúvidas.
Marcial Dachala, porta-voz da UNITA, referiu que o seu partido foi um dos primeiros a apresentar as contas e “não teve, até agora” qualquer notificação da Comissão Nacional Eleitoral (CNE) “sobre eventuais reservas”.
“Portanto, se há uma ou outra reserva da parte da CNE seremos notificados e a seu tempo responderemos para esclarecer”, acrescentou o também deputado dos ‘maninhos’.
A Comissão Nacional Eleitoral angolana aprovou na semana passada as contas dos partidos que concorreram às eleições gerais realizadas em aAgosto de 2022, com reservas nos casos do Partido Humanista de Angola (PHA) e da UNITA.
Sobre o PHA, o mandatário, Nsimba Lwalwa, confirmou que o seu partido recebeu, há quase dois meses, uma notificação da CNE sobre algumas facturas em falta no seu relatório de contas e que esta foi “prontamente suprida”.
“Recebemos, sim, alguma notificação da CNE relativamente a algumas facturas, mas isso também já foi respondido e já foi esclarecido e depois disso já não voltámos a receber qualquer informação da CNE, há quase dois meses. Dá-me a entender que está tudo bem”, justificou.
Segundo ainda o político dos ‘humanistas’, o seu partido justificou, no seu relatório de contas, “cada centavo” dos gastos realizados durante a campanha das eleições gerais de 24 de Agosto de 2022.
“Por isso, estamos tranquilos e abertos para quaisquer esclarecimentos ou correcções, mas já respondemos à notificação da CNE”, reiterou.
Do documento aprovado pelo plenário da CNE em 19 de Janeiro não constam os relatórios do Partido da Renovação Social (PRS) e Frente Nacional de Libertação de Angola (FNLA), “que não apresentaram junto da CNE, nos prazos estabelecidos por lei, as suas prestações de contas”, revela o órgão numa nota divulgada no seu ‘site’.
Concorreram às eleições gerais de 24 de Agosto de 2022 oito partidos e coligações, mas a CNE apenas recebeu os relatórios de contas de seis formações políticas, dos quais quatro foram aprovados sem reservas: coligação CASA-CE, MPLA (no poder há 47 anos e dono da CNE), Partido Nacionalista para a Justiça em Angola (P-Njango) e Aliança Patriótica Nacional (APN).
Eis o texto integral do Relatório de Contas dos Partidos Políticos e da Coligação concorrentes às Eleições Gerais de 2022:
«Do documento aprovado pelo Plenário da Comissão Nacional Eleitoral, que esteve reunido nesta quinta-feira, dezanove de Janeiro de dois mil e vinte e três, na primeira sessão ordinária, não constam os relatórios dos partidos políticos PRS e FNLA, que não apresentaram junto da CNE, nos prazos estabelecidos por lei, as suas prestações de contas.
Segundo o porta-voz da Comissão Nacional Eleitoral, Lucas Quilundo, a CNE vai informar ao Tribunal de Contas, que dois dos oito partidos e coligação de partidos políticos, concorrentes às Eleições Gerais de vinte e quatro de Agosto de dois mil e vinte e dois, nomeadamente o PRS e a FNLA, não apresentaram o relatório e contas.
A CNE, recepcionou apenas os relatórios de contas do exercício das Eleições Gerais de dois mil e vinte e dois de seis formações políticas, dos quais quatro foram aprovados sem reservas, nomeadamente os da CASA-CE, MPLA, P-NJANGO e da APN. Sendo que os relatórios do PHA e da UNITA, foram aprovados com reservas.
Nesta primeira sessão ordinária do Plenário da CNE, os Membros foram informados sobre o convite e a participação da Comissão Nacional Eleitoral, na segunda Conferência Internacional, que vai abordar temas relacionados com o “Uso da Tecnologia e Integridade Eleitoral”, que terá lugar na cidade de Nova Deli na Índia de vinte e quatro a vinte e seis do corrente mês e ano.
O encontro orientado pelo Presidente da Comissão Nacional Eleitoral, Manuel Pereira da Silva, serviu igualmente para informar os Membros do Plenário, sobre a realização da reunião dos Directores do Comité Executivo do Fórum das Comissões Eleitorais da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (ECF-SADC), que terá lugar em Luanda no mês de Março do ano em curso, bem como da realização da sexta Assembleia Geral da ROJAE-CPLP, que será albergada na cidade de Lisboa em Portugal entre os dias catorze e dezasseis de Fevereiro deste ano.»
Recorde-se, entretanto, que o Presidente da Comissão Nacional Eleitoral, Manuel Pereira da Silva “Manico”, acompanhado pelo membro da CNE, João Damião, estão em Nova Deli, India, para participarem na Conferência Internacional sobre o “Uso das Tecnologias e da Integridade das Eleições”.
O evento que tem como objectivo aumentar o nível de entendimento da integridade eleitoral tendo em conta o contexto cultural e social de cada país, visa capacitar os órgãos de gestão eleitorais, bem como elevar o uso das tecnologias em eleições, e utilização de soluções tecnológicas nos processos eleitorais com enfoque da melhoria das comunicações, com baixos custos.
O evento organizado pela Comissão Eleitoral da Índia, decorre em Nova Deli, na Índia, onde participam os Órgãos de Gestão Eleitorais de diferentes países, governos, académicos, sociedade civil e partidos políticos.
A Comissão Nacional Eleitoral de Angola (sucursal eleitoral do MPLA), foi convidada para um painel sobre a experiência com uso da tecnologia eleitoral e o comissário Nacional, João Damião, demonstrou na Conferência Internacional como a CNE tem utilizado a tecnologia a nível de todo o território nacional nos processos eleitorais.
Refira-se que, para a CNE do MPLA, tecnologia a nível de topo significa, significa fazer com que quem perde ganha, não importando a escolha popular. Essa tecnologia consegue converter os votos dos matumbos em votos dos que a CNE entende serem civilizados, ou seja, votos na UNITA em votos no MPLA. De facto, não importa como os eleitores votam, só importa quem conta e como são contados os votos.
Durante a conferência Internacional, foram abordados temas como; Iniciativas Globais no Uso das Tecnologias em Eleições; Tecnologias para a Administração Eleitoral, metodologias de Votação, contagem e gestão de reclamações; Soluções tecnológicas para as eleições inclusivas bem como a Tecnologia como um facilitador e os desafios do espaço digital.
Folha 8 com Lusa
